Aprovisionamento energético

Enquanto consumidor na UE, para além dos direitos gerais do consumidor goza também de direitos específicos relacionados com determinadas formas de adquisição de bens e serviços, como, por exemplo, as compras em linha.

Desde a abertura do mercado do aprovisionamento energético da UE, assistem-lhe também certos direitos enquanto consumidor de energia . Tem direito, nomeadamente, a:

• possuir uma ligação elétrica e utilizar a alimentação elétrica
• obter informações claras sobre o seu contrato e as melhores ofertas e a seguir o seu consumo de energia
• assistência em caso de problemas

Para mais informações, consulte:

• acesso e utilização de serviços energéticos
• contratos e consumo de energia
• reclamações e resolução de litígios