Adaptações razoáveis
Ao abrigo das regras da UE, na sua qualidade de empregador deve proporcionar adaptações razoáveis aos trabalhadores com deficiência. Quaisquer alterações, e os respetivos custos, têm de ser realistas, não devendo acarretar encargos desproporcionados para a sua empresa.
O que se entende por proporcionado depende da dimensão e da capacidade de adaptação da empresa, de custos financeiros ou outros (por exemplo, as horas de trabalho executadas, o impacto na produtividade ou eventuais perturbações) e de qualquer financiamento público ou outra assistência disponível no seu país. Muitas adaptações são exequíveis sem encargos.
O que se entende por adaptação razoável?
Por adaptação razoável entende-se qualquer mudança introduzida num posto de trabalho ou num local de trabalho para permitir que uma pessoa portadora de deficiência se possa candidatar a um emprego, desempenhar as suas funções, progredir na sua carreira profissional ou seguir uma formação.
Qualquer trabalhador com deficiência tem direito a adaptações razoáveis. Este direito estende-se a todas as atividades laborais abrangidas pelo direito da UE, desde o processo de candidatura a um emprego até à cessação do contrato de trabalho. Este direito abrange igualmente as condições de trabalho e as prestações acessórias.
Exemplo
Carlos, um criador de software talentoso, foi confrontado com um diagnóstico difícil que afetou a sua capacidade de trabalho. O seu gerente adaptou as suas funções, flexibilizando os seus horários e permitindo-lhe trabalhar a partir de casa. Além disso, a empresa forneceu-lhe equipamento ergonómico e adaptou as suas funções às suas capacidades. Graças a estas adaptações razoáveis, Carlos pôde continuar a prosperar e dar um contributo valioso para a sua equipa.
Tipos de adaptações razoáveis
Tecnologias de apoio
As tecnologias de apoio podem capacitar os trabalhadores com deficiência para que possam desempenhar as suas funções de forma eficiente e independente, ajudando-os a superar limitações físicas, sensoriais ou cognitivas.
Exemplos:
- Leitores de ecrã para trabalhadores com deficiências visuais.
- Software de conversão de texto em voz ou de reconhecimento de voz para trabalhadores com deficiências de mobilidade que afetem a sua destreza.
- Aparelhos auditivos ou dispositivos de assistência auditiva para trabalhadores com deficiências auditivas.
- Teclados ergonómicos e ratos para trabalhadores que sofram de lesões causadas por esforços repetitivos.
Exemplo
Uma grande empresa de cuidados de saúde alemã, com 3 400 trabalhadores e vários hospitais filiados, proporcionou adaptações razoáveis a uma enfermeira com deficiência auditiva. Foi instalado equipamento de sinalização reforçado, incluindo alertas visuais no posto de enfermagem e nos corredores, bem como um sistema de sinalização por rádio para as bombas de perfusão. Foi igualmente instalado um novo telefone sem fios com controlo de volume, vibração, indicadores luminosos intermitentes e conectividade Bluetooth para ligação ao aparelho auditivo da enfermeira. Graças a estas medidas, apesar da sua deficiência auditiva, a enfermeira pôde continuar a desempenhar eficazmente as suas funções numa ala de tratamento de cancro pediátrico.
Assistência pessoal
A assistência pessoal pode ajudar os trabalhadores com deficiência a executarem funções difíceis de forma eficaz.
Exemplos:
- Presença de um intérprete em língua gestual nas reuniões a fim de ter em conta trabalhadores surdos.
- Coaching profissional para pessoas com deficiência cognitiva, a fim de as ajudar na formação e na gestão de tarefas.
Exemplo
Em Portugal, uma empresa multinacional de energia contratou um engenheiro informático autista após introduzir as adaptações necessárias. Durante a fase de integração, identificou-se a área de trabalho e a equipa adequada para o acolher. Foram também realizadas reuniões de sensibilização com gestores e colegas de trabalho. Além disso, foram proporcionados ao trabalhador auscultadores com sistema de anulação do ruído, a fim de minimizar ruídos abruptos ou intensos suscetíveis de ter um efeito perturbador. Esta abordagem permitiu ao engenheiro dar um contributo significativo, respeitando simultaneamente os seus desafios e pontos fortes únicos. Com custos de adaptação mínimos, a empresa ganhou um trabalhador qualificado, demonstrou a sua responsabilidade social e promoveu um ambiente de trabalho mais inclusivo.
Adaptação do espaço de trabalho
A adaptação do espaço físico do trabalhador permite remover obstáculos e criar um ambiente inclusivo suscetível de atender às necessidades de trabalhadores com deficiência.
Exemplos:
- Mesas ou postos de trabalho com altura regulável para os trabalhadores com cadeiras de rodas.
- Alargamento das portas para acomodar dispositivos de mobilidade.
- Instalação de rampas e ascensores para trabalhadores que não possam utilizar as escadas.
- Garantir a acessibilidade dos espaços comuns, como cozinhas e instalações sanitárias
Exemplo
Na Bélgica, um tribunal do setor público acolheu um juiz com tetraplegia resultante de um acidente de esqui, tendo disponibilizado um posto de trabalho adaptado no seu domicílio e permitindo-lhe fazer teletrabalho vários dias por semana. Outras adaptações incluíram a flexibilização do horário de trabalho, tendo igualmente sido concedido apoio financeiro para proceder a adaptações do espaço de trabalho. Estas medidas permitiram ao juiz retomar as suas funções e dar o seu contributo de forma eficaz, preservando ao mesmo tempo a paridade em relação aos seus colegas. Esta abordagem no setor público belga permitiu que um juiz experiente permanecesse no mercado de trabalho, mostrando o empenho na inclusão e na diversidade e criando um precedente no sentido da introdução de adaptações razoáveis no setor público, com custos de adaptação moderados.
Horário de trabalho flexível
A flexibilidade do horário de trabalho pode ajudar os trabalhadores a gerir os seus problemas de saúde, a conciliar os seus horários de forma a poder ter em conta tratamentos ou os seus níveis de energia, preservando assim a produtividade e a satisfação profissional.
Exemplos:
- Permitir horas flexíveis de início e de fim do serviço para os trabalhadores que possam ter de participar em consultas médicas ou que tenham níveis de energia variáveis em função do seu estado de saúde.
- Oferecer semanas de trabalho comprimidas (por exemplo, quatro dias de 10 horas) para reduzir o número de dias de deslocação.
- Prever a possibilidade de trabalhar a tempo parcial ou de partilhar o posto de trabalho para os trabalhadores que têm dificuldade em gerir o trabalho a tempo inteiro.
Exemplo
Na Croácia, uma grande empresa de telecomunicações acolheu uma trabalhadora que cuida de um filho com múltiplas deficiências. Foram previstos horários de trabalho flexíveis e foi criado um ambiente de equipa favorável, promovendo a colegialidade, o que lhe permitiu conciliar as suas responsabilidades profissionais e pessoais. Pôde, assim, manter um trabalho de elevada qualidade e cuidar do seu filho. A empresa não perdeu uma profissional de TI altamente qualificada (com 20 anos de experiência), promoveu uma reputação de inclusividade e foi reconhecida como um dos empregadores do ano para pessoas com deficiência. Os custos foram mínimos ou moderados, tendo envolvido principalmente esforços de gestão a fim de proporcionar um ambiente de trabalho flexível e favorável.
Regimes flexíveis de tarefas
Ajustar a forma como as tarefas são atribuídas ou executadas pode ajudar os trabalhadores com deficiência a trabalhar de forma mais eficaz, alinhando as suas funções com as suas capacidades.
Exemplos:
- Reestruturação do emprego para redistribuir a outros membros da equipa tarefas marginais que um trabalhador com deficiência não possa desempenhar.
- Permitir o teletrabalho ou o trabalho à distância para os trabalhadores que tenham dificuldade em se deslocar ou que necessitem de um ambiente controlado devido a sensibilidades sensoriais.
- Adaptação das responsabilidades profissionais para colocar a ênfase nos pontos fortes e nas capacidades e não nas limitações, como a atribuição a um trabalhador com deficiência visual de funções que envolvam principalmente tarefas auditivas.
Exemplo
Na Lituânia, um hotel em Vílnius adotou uma estratégia de adaptação laboral concebida para acolher pessoas com várias deficiências às quais se possam colocar dificuldades em funções tradicionais no domínio da hotelaria. Esta abordagem implicou personalizar as funções com base em avaliações individuais para destacar as competências únicas dos trabalhadores com deficiência. Graças a esta estratégia, a produtividade e a satisfação profissional destes trabalhadores foram otimizadas e a diversidade e a inclusão no local de trabalho foram promovidas. Ao rentabilizar as competências únicas destes trabalhadores, o hotel procedeu a uma provisão eficaz dos postos de trabalho, reforçando a diversidade no local de trabalho e sublinhando o seu empenho na responsabilidade social. Os custos iniciais das avaliações individuais e da adaptação dos postos de trabalho foram mínimos a moderados, tendo sido compensados pelos benefícios aduzidos por uma provisão mais eficaz dos postos de trabalho.
Ver também
Como proceder a adaptações razoáveis - manual de práticas promissoras
Para mais informações e acesso aos portais nacionais, consultar igualdade de tratamento no trabalho.
Aceda à informação nacional abaixo.