Segurança social e saúde

Quando contrata pessoal, esteja ciente das regras europeias em matéria de contribuições para a segurança social. Um trabalhador só pode estar sujeito à legislação de segurança social de um único país de cada vez – geralmente a legislação do país onde trabalha –, quer como trabalhador independente quer como trabalhador por conta de outrem.

Assegure-se de que os seus empregados trabalham num ambiente de trabalho seguro e saudável. Enquanto empregador, tem de respeitar as regras europeias em matéria de avaliação e gestão de riscos, a fim de minimizar o risco de acidentes e evitar situações perigosas.

Enquanto empregador, tem obrigações específicas em matéria de pensões quando a situação dos seus trabalhadores implica um elemento transfronteiriço. Isto inclui as pensões legais, as pensões complementares de reforma e os planos de pensões pan-europeus (IRPPP).

Última verificação: 19/12/2024
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